Central Legal e Conformidade

Transparência, proteção de dados e conformidade legal

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Seu compromisso com a proteção de dados pessoais

Última atualização: Julho de 2025

Base legal: LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Conformidade: Meta/WhatsApp Business

1. Controlador dos Dados

Razão Social: Moto Ponta Brasil Ltda

CNPJ: 57.200.209/0001-16

Endereço: Rua General Álvaro Braga, 86
Pilarzinho - Curitiba - PR

Contatos Privacidade

DPO (Encarregado): dpo@motoponta.com.br

Privacidade: privacidade@motoponta.com.br

WhatsApp: +55 (42) 99161-9261

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Identificação

  • Número de telefone (WhatsApp)
  • Nome completo
  • Apelido/Nome de usuário
  • Foto do perfil (quando disponível)

2.2 Dados de Localização

  • Endereço de entrega
  • Coordenadas GPS (quando compartilhadas)
  • Pontos de referência
  • Histórico de localizações

2.3 Dados de Consumo

  • Histórico de pedidos
  • Preferências alimentares
  • Método de pagamento preferido
  • Avaliações e comentários
  • Padrões de consumo

2.4 Dados de Conversação

  • Mensagens trocadas com IA
  • Comandos e preferências
  • Horários de contato
  • Interações com sistema

3. Finalidades do Tratamento

Execução do Contrato
Art. 7º, V da LGPD
  • ✅ Processamento de pedidos
  • ✅ Coordenação de entregas
  • ✅ Cobrança e pagamento
  • ✅ Atendimento ao cliente
Legítimo Interesse
Art. 7º, IX da LGPD
  • ✅ Melhoria dos serviços
  • ✅ Análise de padrões
  • ✅ Prevenção a fraudes
  • ✅ Segurança da plataforma
Consentimento
Art. 7º, I da LGPD
  • 📧 Marketing e promoções
  • 📊 Análises estatísticas
  • 🎁 Programa de fidelidade
  • 📱 Notificações promocionais

4. Tratamento por Inteligência Artificial

Otto - Nosso Assistente de IA

Transparência Algorítmica conforme Art. 20 da LGPD

4.1 Como a IA Processa seus Dados

  • Análise de texto em linguagem natural
  • Sugestões baseadas em histórico
  • Identificação de padrões de consumo
  • Otimização de respostas
  • Personalização do atendimento

4.2 Seus Direitos sobre IA

  • Revisão humana sempre disponível
  • Explicação sobre decisões automáticas
  • Direito de contestar decisões da IA
  • Opção de atendimento apenas humano
  • Transparência sobre algoritmos

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Parceiros Autorizados

Parceiro Finalidade Localização Proteção
Meta/WhatsApp Operação do serviço de mensageria EUA Adequação ANPD
PagSeguro Processamento de pagamentos Brasil PCI DSS
Google Maps Otimização de rotas EUA Adequação ANPD
OpenAI Processamento de IA EUA Dados anonimizados

5.2 Garantias de Proteção

6. Retenção de Dados

Tipo de Dado Período de Retenção Base Legal Ação Pós-Prazo
Dados de cadastro Conta ativa + 5 anos Código Civil Exclusão automática
Histórico de pedidos 5 anos CDC Anonimização
Conversas WhatsApp 2 anos Marco Civil Exclusão automática
Dados de pagamento 5 anos Legislação fiscal Exclusão segura
Logs de acesso 6 meses Marco Civil Exclusão automática

7. Medidas de Segurança

Segurança Técnica

  • Criptografia TLS 1.3 em comunicações
  • Banco de dados criptografado (AES-256)
  • Autenticação multifator administrativa
  • Firewall e IDS para proteção
  • Backup automático criptografado

Segurança Organizacional

  • Treinamento LGPD para equipe
  • Política de segurança documentada
  • Monitoramento 24/7 de incidentes
  • Controle de acesso por perfil
  • Auditoria interna regular

8. Seus Direitos (LGPD)

✅ Direitos Garantidos pela LGPD
  • Confirmação: Se tratamos seus dados
  • Acesso: Cópia dos seus dados
  • Correção: Dados incompletos/inexatos
  • Anonimização: Quando possível
  • Bloqueio: Dados desnecessários
  • Eliminação: Quando aplicável
  • Portabilidade: Para outro fornecedor
  • Informação: Sobre compartilhamento
Como Exercer

WhatsApp: Digite "MEUS DADOS"

E-mail: direitos@motoponta.com.br

DPO: dpo@motoponta.com.br

Prazo: Até 15 dias

Custo: Primeira solicitação gratuita

9. Incidentes de Segurança

9.1 Protocolo de Notificação

ANPD
Notificação em até 72h
Usuários
Comunicação imediata
Transparência
Informações detalhadas
Medidas
Ações corretivas

10. Transferência Internacional

10.1 Parceiros Internacionais:

10.2 Garantias: Todas as transferências seguem salvaguardas adequadas conforme LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

11. Proteção de Menores

Política para Menores de Idade
  • Proibido: Coleta de dados de menores de 13 anos
  • 13-18 anos: Apenas com consentimento dos pais/responsáveis
  • Verificação: Processo de validação quando necessário
  • Remoção: Dados removidos imediatamente se identificado menor não autorizado

12. Canal de Comunicação

Contatos para Privacidade e Dados

DPO (Encarregado): dpo@motoponta.com.br

Privacidade: privacidade@motoponta.com.br

Direitos do Titular: direitos@motoponta.com.br

WhatsApp: Digite "FALAR COM DPO"

Telefone: +55 (42) 99161-9261

Endereço: Rua General Álvaro Braga, 86, Pilarzinho - Curitiba - PR

13. Reclamações à ANPD

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Website
www.gov.br/anpd
E-mail
peticionamento.anpd@gov.br
Ouvidoria
falabr.cgu.gov.br

14. Atualizações desta Política

14.1 Revisões: Esta política é revisada periodicamente para adequação legal e melhoria contínua.

14.2 Notificação: Mudanças significativas serão comunicadas via WhatsApp com 7 dias de antecedência.

14.3 Histórico: Versões anteriores disponíveis mediante solicitação ao DPO.

Conformidade e Certificações
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
  • Meta Compliance - WhatsApp Business Policies
  • Marco Civil - Lei nº 12.965/2014
  • CDC - Código de Defesa do Consumidor

Nosso Compromisso

Esta política demonstra nosso compromisso total com a proteção da sua privacidade e conformidade rigorosa com as leis brasileiras e internacionais.